Impasse de R$ 60 milhões: Chácara Nazareth questiona na Justiça cobrança de IPTU pela prefeitura
Chácara Nazareth em Piracicaba Yasmin Moscoski/g1 Chácara Nazareth é a maior devedora de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Piracicaba (SP), segu...
Chácara Nazareth em Piracicaba Yasmin Moscoski/g1 Chácara Nazareth é a maior devedora de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Piracicaba (SP), segundo a prefeitura do município. São mais de R$ 60 milhões não recolhidos, de acordo com informações públicas disponibilizadas ao g1 por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, a defesa da propriedade informou que a cobrança é indevida por se tratar de uma área rural produtiva. Segundo os advogados Priscila Farisco e Paulo Santos, o imóvel possui valor histórico, produz alimentos orgânicos e deveria pagar apenas o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), independentemente de estar cercado pelo perímetro urbano. 🧾ITR: é um imposto federal brasileiro cobrado anualmente dos proprietários de imóveis rurais. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Impasse de R$ 60 milhões: Chácara Nazareth questiona na Justiça cobrança de IPTU pela prefeitura Yasmin Moscoski/g1 Os advogados citaram o Tema 174 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), como justificativa. A regra estabelece que não incide IPTU, mas sim o ITR, sobre imóvel localizado na área urbana do município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial. A Chácara Nazareth possui uma área total de 14,9 hectares. A área equivale a aproximadamente 21 campos de futebol padrão FIFA e fica ao lado do paço municipal, no bairro que leva o nome dela. Os advogados informaram que o local conta com doze funcionários para a produção de frutas, legumes e verduras para feiras livres de Piracicaba e que a justiça já reconheceu, em uma decisão, que o imóvel tem destinação rural comprovada. A área verde, no centro da imagem, é da Chácara Nazareth, em Piracicaba (SP) Google Maps O g1 questionou a Receita Federal para saber se a propriedade contribui com o ITR, mas até o fim de dezembro de 2025, o órgão afirmou que aguardava análise jurídica para aprovação de eventual divulgação de dados. Imóvel não reconhecido pelo Incra O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não há registro de imóvel rural vinculado ao CNPJ informado. O órgão destacou ainda que, conforme o artigo 2º da Lei nº 5.868/72, o cadastro é de caráter declaratório. Chácara Nazareth questiona na Justiça cobrança de IPTU pela Prefeitura de Piracicaba Yasmin Moscoski/g1 Doação de parte do terreno Os advogados da família proprietária da Chácara Nazareth afirmam que existe, há anos, uma tentativa frustrada de negociar com a Prefeitura de Piracicaba a transformação de parte da propriedade em uma área de uso público, como um parque. Além disso, disseram que a família propôs transformar a casa principal — uma construção histórica de 1822 originária de uma sesmaria — em um museu. Ato em frente à Câmara de Piracicaba convoca buzinaço contra PL que altera valores do IPTU O que diz a prefeitura? A Prefeitura de Piracicaba foi procurada pelo g1 para comentar as alegações da defesa da família sobre: a cobrança de IPTU da Chácara Nazareth, incluindo o entendimento do município quanto à natureza urbana ou rural do imóvel os critérios técnicos e legais adotados, a existência de decisões judiciais sobre o caso as críticas relacionadas à gestão tributária e eventuais canais de negociação, além de uma suposta intenção de doação de parte da área para a implantação de um parque público No entanto, até a publicação desta reportagem, a administração municipal não havia se manifestado. IPTU em Piracicaba A Câmara de Piracicaba aprovou por 14 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei Complementar (PCL) 22/2025, de autoria do Executivo, e que atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. A proposta foi sancionada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) no último dia 30 de dezembro de 2025. Com a atualização, está previsto aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de parte dos imóveis da cidade e redução de outra parte, segundo a prefeitura. Câmara aprova PL que altera valores do IPTU em Piracicaba; veja como votou cada vereador Impasse de R$ 60 milhões: Chácara Nazareth questiona na Justiça cobrança de IPTU pela prefeitura Yasmin Moscoski/g1 O projeto, enviado à Câmara no dia 1º de dezembro de 2025, foi alvo de protestos e de debates acalorados no plenário da Casa de Leis. Parlamentares criticaram a falta de tempo hábil, nas palavras de parte dos vereadores, para fazerem a análise da proposta. Veja aqui. Para a definição do valor a pagar, as propriedades serão divididas em faixas, conforme o valor do imóvel, comércio ou terreno. Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba